Privacidade

Rascunho em revisão jurídica. Descreve fielmente o tratamento de dados atual.

1. Que dados coletamos

• na lista de espera: e-mail e, se informados, nome e telefone;
• na conta: nome, e-mail, telefone, CNPJ e dados de cobrança;
• de uso: registros de acesso e de envio de alerta, para suporte e segurança.

2. O que NÃO é dado pessoal aqui

As licitações, os órgãos e os editais são informação pública, divulgada pelo próprio poder público no PNCP por força da Lei 14.133/2021 e da Lei de Acesso à Informação. Não enriquecemos esses dados com informação pessoal de terceiros.

3. Para que usamos

Para prestar o serviço contratado e avisar sobre a abertura do cadastro. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

• provedor de pagamento, para processar a assinatura;
• provedor de inteligência artificial, que recebe o texto do edital para resumir — documento público, sem dados do cliente;
• provedores de infraestrutura (servidor e envio de mensagens).

5. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, pedir anonimização, portar ou excluir seus dados, e revogar o consentimento. Pedido pelo e-mail de contato, atendido em até 15 dias.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta enquanto a assinatura existir e pelo prazo legal de guarda fiscal depois disso. E-mail da lista de espera até o pedido de exclusão ou até a abertura do cadastro.

7. Cookies

Esta vitrine não usa cookie de rastreamento nem script de terceiros — ela não executa JavaScript. O painel usa apenas o necessário para manter a sessão.

8. Contato

Encarregado de dados: contato@licitaalertas.com.br.