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Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Cons

4 dias Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
CNPJ 46.522.942/0001-30
Local
Santo André/SP
Valor estimado
R$ 0
Abertura das propostas
07/10/2026, 09:00
Encerramento
03/11/2026, 09:20
Número de controle PNCP
46522942000130-1-000302/2026

Objeto

Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no caso de engenheiros, e perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, no caso de arquitetos, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte.

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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