Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, cab
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARITUBA
CNPJ 01.611.666/0001-49 - Local
- Marituba/PA
- Valor estimado
- R$ 1.478.682
- Abertura das propostas
- 29/10/2026, 08:00
- Encerramento
- 16/11/2026, 09:00
- Número de controle PNCP
01611666000149-1-000037/2026
Objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, cabendo o desenvolvimento de serviços topográficos de levantamento planialtimétrico, planialtimétrico cadastral e cadastro físico individualizado, elaboração e execução de cadastro socioeconômico individualizados, coleta de documentos, e todas as medidas administrativas, no Bairro Boa Vista, Marituba/PA, objeto do Contrato de Repasse nº 964830 em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, consoante condições, exigências e especificações descritas no Termo de Referência.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.