Contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão do Plano Diretor do município de Planalt
Contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão do Plano Diretor do município de Planalto-BA, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, contemplando a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, realização de audiências públicas, oficinas participativas, elaboração da minuta do Projeto de Lei e acompanhamento do processo legislativo até sua aprovação.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital.
O link oficial desta licitação está abaixo.
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