O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
CNPJ 28.841.729/0001-00 - Local
- Baixo Guandu/ES
- Valor estimado
- R$ 66.761
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
28841729000100-1-000019/2026
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por dispensa de licitação , pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Baixo Guandu/ES, incluindo lavagem externa, limpeza interna, aspiração e demais procedimentos necessários à adequada higienização e conservação dos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.