REFERENTE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO POR DEPENDENCIA QUIMICA E PSIQUIATRICO DO PACIENTE HILDO DO ROSARIO FERREIRA FERNANDES , EM ATENDIMENTO A O
REFERENTE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO POR DEPENDENCIA QUIMICA E PSIQUIATRICO DO PACIENTE HILDO DO ROSARIO FERREIRA FERNANDES , EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5908616-27.2026.8.09.0029 - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDENCIA QUIMICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMBINADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFORME CONTRATO N° 392/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2026 VIGÊNCIA 19/09/2026 A 17/03/2027 EM ANEXO.
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