O presente Termo de Referência tem por finalidade dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5866274-51.2026.8.09.0174 , que tramita
O presente Termo de Referência tem por finalidade dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5866274-51.2026.8.09.0174 , que tramita perante a Vara de Fazendas Públicas de Senador Canedo – GO, determinando a concessão de tutela de urgência para a integral cobertura de radioiodoterapia , prescrito ao paciente HUMBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital.
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