A alimentação escolar constitui direito social dos estudantes da educação básica pública e dever do Estado, nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 11.947
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 10.673.078/0001-20 - Local
- Campo Grande/MS
- Valor estimado
- R$ 30.051
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
10673078000120-1-000102/2026
Objeto
A alimentação escolar constitui direito social dos estudantes da educação básica pública e dever do Estado, nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Nesse contexto, compete ao IFMS, na condição de Entidade Executora do Programa, assegurar a oferta regular de alimentação adequada e saudável aos estudantes, contribuindo para a promoção da saúde, da segurança alimentar e nutricional, do desenvolvimento biopsicossocial, da aprendizagem e da permanência estudantil. 1.2 A contratação se justifica pela necessidade para garantir o fornecimento dos gêneros alimentícios utilizados na preparação da merenda escolar do tipo quente, observando os cardápios elaborados pelo nutricionista. Os cardápios são planejados de acordo com as necessidades nutricionais dos estudantes, considerando a faixa etária atendida, os hábitos alimentares regionais, a sazonalidade dos alimentos, a diversificação agrícola local e os princípios da alimentação adequada e saudável estabelecidos pelo Programa. Entregas Semanais; Favor considerar a descrição do alimento para propostas; Link público do Processo 23347.004973.2026-40 - https://suap.ifms.edu.br/processo_eletronico/visualizar_processo/19e6d756-88b9-4dde-b40f-8b5755ec9ec5/ Pasta Drive com arquivos, inclusive Modelos Editáveis para preenchimento: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1WSdTd4gu55-1O2j2a47yGr1daIKlM-_J Informações e Contato: (67) 2020-6317 (Também com Whatsapp) -email: licit.aq@ifms.edu.br - ou no Endereço do Campus - IFMS Campus Aquidauana, situado na Rua José Tadao Arima, n.º 222, Vila Ycaraí - Aquidauana/MS , das 8:00h às 16:00h Aquidauana - MS - Setor de Licitações/COMAT
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.