Abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
CNPJ 87.613.535/0001-16 - Local
- Carazinho/RS
- Valor estimado
- R$ 24.102
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
87613535000116-1-000579/2026
Objeto
Abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar terceirizado para a Linha APAE 03 (antiga Linha 04). O objetivo é garantir a continuidade do serviço essencial de transporte para os alunos da rede pública de ensino após a desistência formal da empresa atual (Jair André da Rosa Ltda) em prorrogar o contrato nº 76/2026, com encerramento de suas atividades previsto para o dia 10/10/2026. O atendimento emergencial possui caráter estritamente temporário, visando evitar a descontinuidade e o prejuízo à frequência escolar até a homologação e início da execução do Pregão Eletrônico nº 021/2026. Para o período de 14/10/2026 a 15/12/2026 (43 dias letivos), referente a quilometragem de 118km diários.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.