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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTICA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PARECER

sem prazo Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL
CNPJ 87.613.444/0001-80
Local
Campinas do Sul/RS
Valor estimado
R$ 34.040
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
87613444000180-1-000113/2026

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTICA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE ADMISSIBILIDADE DE 03 (TRÊS) NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, SUJEITOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, BEM COMO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO NECESSÁRIO À ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL.

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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