FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferição dos níveis de pressão sonora emitidos pelo centro religioso, a fim de confirmar (ou não) se ultrapassam
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferição dos níveis de pressão sonora emitidos pelo centro religioso, a fim de confirmar (ou não) se ultrapassam os limites do permitido, incidindo no art. 54 da Lei n. 9.605/1998 ou, subsidiariamente, no art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais, no âmbitor do Inquérito Civil nº 062024000030973.
Interessado: 3ª PJ da Comarca de Sombrio, Meio Ambiente
Solicitação de Apoio n. 05.2026.00005078-8
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital.
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