Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria juríd
- Órgão
- MUNICIPIO DE COARI
CNPJ 04.262.432/0001-21 - Local
- Coari/AM
- Valor estimado
- R$ 89.400
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
04262432000121-1-000155/2026
Objeto
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencioso administrativo na área de Contas Públicas e Governamentais, incluindo o acompanhamento de processos de prestações de contas (convênios, transferências voluntárias, contas anuais), em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU)), bem como a representação em tomadas de contas especiais e procedimentos de fiscalização junto a órgãos concedentes nas esferas Municipal, Estadual e Federal, para atender as necessidades da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari/AM
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.