prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada , com ênfase em direito público, fornecendo a devida assessoria as Comissões Legislat
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO
CNPJ 15.028.871/0001-90 - Local
- Barro Preto/BA
- Valor estimado
- R$ 31.500
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
15028871000190-1-000013/2026
Objeto
prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada , com ênfase em direito público, fornecendo a devida assessoria as Comissões Legislativas, objetivando garantir o respeito aos princípios Constitucionais e normas administrativas, a fim de acompanhar, orientar e dar consultoria nas preposições em tramitação na Câmara Municipal de Barro Preto, incluindo a elaboração, de pareceres e notas técnicas em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, e consultoria na área do direito público, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Barro Preto, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº009/2025, proposta de preço, neste instrumento e na lei 14.133/21.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.