CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, PARA PUBLICAÇÕES NO DOE - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DENOMINAÇÃO QUE A LEI Nº 18.746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, EM SEU AR
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS
CNPJ 02.343.000/0001-10 - Local
- Mutunópolis/GO
- Valor estimado
- R$ 2.000
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
02343000000110-1-000025/2026
Objeto
CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, PARA PUBLICAÇÕES NO DOE - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DENOMINAÇÃO QUE A LEI Nº 18.746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, EM SEU ART. 13, CONFERIU À ENTÃO AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO, CRIADA PELO ART. 60, INCISO II, DA LEI NQ 13.550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, É ENTIDADE AUTÁRQUICA ESTADUAL, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 510 DA LEI ESTADUAL NO 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. COMPETE À AGÊNCIA BRASIL CENTRAL EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS DAS EMISSORAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E ADMINISTRAR A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO E DO SEU SISTEMA DIGITAL, CONFORME DISPÕE O ART. 512 DA LEI ESTADUAL NQ 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 E O DECRETO Nº 10.323/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.