CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECI
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA
CNPJ 00.699.767/0001-50 - Local
- Montes Claros/MG
- Valor estimado
- R$ 132.000
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
00699767000150-1-000035/2026
Objeto
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM GOVERNANCA PUBLICA AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE, EM REGIME DE ASSESSORIA CONTINUADA, COMPREENDENDO QUATRO FRENTES INTEGRADAS: (I)O APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM A REVISAO DE FLUXOS E ROTINAS A LUZ DAS REGRAS DE GOVERNANCA PUBLICA E DOS ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS; (II)A ESTRUTURACAO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) DO CONSORCIO; (III) A REGULAMENTACAO E A ADEQUACAO DO CONSORCIO A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, PARA A IMPLANTACAO, A ADEQUACAO E A MANUTENCAO DA CONFORMIDADE A LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS ? LGPD), ABRANGENDO A APLICACAO DE SUAS EXIGENCIAS AS CONTRATACOES PUBLICAS, A GOVERNANCA, A GESTAO DE RISCOS E INTEGRIDADE E AOS ATOS NORMATIVOS DO CONSORCIO; E (IV)O APRIMORAMENTO DA OUVIDORIA DO CISAJE
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.