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CONTRATACAO DE PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A REALIZACAO ESTUDO SOBRE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS CFEM DEVIDA

sem prazo Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE BARCARENA
CNPJ 05.058.458/0001-15
Local
Barcarena/PA
Valor estimado
R$ 145.728
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
05058458000115-1-000122/2026

Objeto

CONTRATACAO DE PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A REALIZACAO ESTUDO SOBRE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS CFEM DEVIDA AO MUNICIPIO DE BARCARENA ABRANGENDO A ANALISE DE ENQUADRAMENTO COMO MUNICIPIO AFETADO VERIFICACAO DA BASE DE CALCULO RECEITA BRUTA E ELABORACAO DE PLANO DE ACAO PARA RECUPERACAO DE RECEITAS.

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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