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SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO PEM (PARCELAMENTO ESPECIAL DE MUNICÍPIOS) NO ÂMBITO DO RGPS, DENTRO DO

sem prazo Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
CNPJ 08.889.297/0001-08
Local
Nova Olinda/PB
Valor estimado
R$ 32.500
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
08889297000108-1-000044/2026

Objeto

SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO PEM (PARCELAMENTO ESPECIAL DE MUNICÍPIOS) NO ÂMBITO DO RGPS, DENTRO DO ESCOPO DA EMENDA CONSTITUCIONAL EC 136/2025, E REGULAMENTAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA PGFN/MF NO 2212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB NO 2282, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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