Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 6.500 (seis mil e quinhentos) exemplares de
- Órgão
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
CNPJ 98.661.366/0001-06 - Local
- Vera Cruz/RS
- Valor estimado
- R$ 51.230
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
98661366000106-1-000582/2026
Objeto
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 6.500 (seis mil e quinhentos) exemplares de materiais bibliográficos e pedagógicos, compreendendo os títulos "Conte, a culpa não é sua: violência sexual contra crianças e adolescentes", "Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes" e "Cultura da paz: seja um multiplicador!" - 2ª edição, destinados ao desenvolvimento de ações educativas e preventivas junto à rede municipal de ensino, voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e à promoção da cultura da paz, conforme Resolução COMDICA nº 21/2026.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.