Contratação de serviços técnicos profissionais para a execução de ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (AEPETI) mediante a disponi
Contratação de serviços técnicos profissionais para a execução de ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (AEPETI) mediante a disponibilização de pessoal técnico especializado em políticas sociais, para a realização de trabalho da Campanha "Meu futuro vale mais" com amparo no artigo 74,caput da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 628/2026.
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