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Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes pró

sem prazo Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
CNPJ 87.711.503/0001-53
Local
Ronda Alta/RS
Valor estimado
R$ 6.000
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
87711503000153-1-000115/2026

Objeto

Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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