contratação de empresas concessionárias exclusivas para o fornecimento contínuo de passagens de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual em
contratação de empresas concessionárias exclusivas para o fornecimento contínuo de passagens de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual em linhas regulares, destinadas ao atendimento de usuários em situação de vulnerabilidade pessoal, social e de risco, configurando benefício eventual de caráter suplementar e temporário no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme diretrizes da Lei Municipal nº 4.141/2023
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital.
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