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“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”. Prestação de serviços de treinamento prático dos agentes públicos e parlamentares para elaboração e apresentação

sem prazo Inexigibilidade
Órgão
CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 02.700.814/0001-64
Local
Capivari do Sul/RS
Valor estimado
R$ 11.500
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
02700814000164-1-000008/2026

Objeto

“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”. Prestação de serviços de treinamento prático dos agentes públicos e parlamentares para elaboração e apresentação de emendas impositivas municipais previstas na Lei Orgânica Municipal, junto ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2027eenchimento, com orientação sobre os requisitos constitucionais, legais, fiscais e orçamentários, acompanhamento da coleta e organização dos dados contábeis e apoio pedagógico à formatação dos instrumentos pelos participantes, conforme Proposta Visione nº 042/2026.

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.

Abrir no portal oficial

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