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Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de prev

sem prazo Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ALEGRIA
CNPJ 92.465.228/0001-75
Local
Alegria/RS
Valor estimado
valor não informado
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
92465228000175-1-000208/2026

Objeto

Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência, em cumprimento à Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, à Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e demais normas aplicáveis, destinado ao atendimento das necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS.

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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