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Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcion

sem prazo Inexigibilidade
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 34.808.220/0001-68
Local
Boa Vista/RR
Valor estimado
R$ 528.473
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
34808220000168-1-000028/2026

Objeto

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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