REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: IMPACTOS, DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A NOVA REALIDADE FISCAL A contratação visa a participação em curso de capaci
- Órgão
- PENHA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ 83.551.515/0001-07 - Local
- Penha/SC
- Valor estimado
- R$ 1.590
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
83551515000107-1-000139/2026
Objeto
REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: IMPACTOS, DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A NOVA REALIDADE FISCAL A contratação visa a participação em curso de capacitação presencial focado nas mudanças e impactos da Reforma Tributária sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário municipal. O treinamento abrange os novos critérios de distribuição de receitas, o cronograma constitucional da transição do ICMS e ISS para o novo modelo (IBS e CBS), e estratégias para fortalecer a receita própria diante da extinção de tributos. O curso possui carga horária de 17h.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.