Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria técnica voltada à implementação da Lei n. 13.431/2017, contemplando a elaboração de f
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULINIA
CNPJ 45.751.435/0001-06 - Local
- Paulínia/SP
- Valor estimado
- R$ 194.400
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
45751435000106-1-000377/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria técnica voltada à implementação da Lei n. 13.431/2017, contemplando a elaboração de fluxos e protocolos intersetoriais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e a construção do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, com apoio para a implementação, acompanhamento da organização dos processos, fortalecimento da atuação intersetorial e consolidação das ações necessárias à efetiva implantação da Lei da Escuta Protegida no Município de Paulínia.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.