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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Muni

sem prazo Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
CNPJ 01.616.769/0001-00
Local
São José dos Basílios/MA
Valor estimado
R$ 63.496
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
01616769000100-1-000034/2026

Objeto

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Saúde de São José dos Basílios/MA.

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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