Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expa
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 23.411.944/0001-57 - Local
- Cuiabá/MT
- Valor estimado
- R$ 56.000
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
23411944000157-1-000033/2026
Objeto
Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expansão do treinamento para todos os dirigentes e equipe administrativa, consolidando a cultura de dados; Mapeamento de fluxos de dados pessoais, identificação e padronização de documentos fundamentais. Diagnóstico e mapeamento dos fluxos de dados pessoais e criação do inventário de dados, Análise de inconformidades e plano de mitigação. Definição de Bases legais, enquadramento jurídico para cada atividade de tratamento identificada. Elaboração da política de privacidade e segurança da informação, protocolo de procedimento para atendimento aos direitos dos titulares (art.18); estruturação do relatório final e plano de manutenção continua. Entregáveis: Registro de Operações de tratamento (ROPA): Inventario das atividades de dados; Conjunto de Boas Práticas: manual de referência e normas internas padronizadas. Certificação de treinamento: comprovação da capacitação nacional e regional da equipe; Estruturação de Governança
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.