A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigi
A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigidas pela vistoria de saída. A contratação encontra amparo na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que prevê a obrigação de restituição do imóvel em condições adequadas, e na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do baixo valor da contratação.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital.
Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.
Receba as licitações do seu ramo antes de procurar
Monte um radar com as palavras do seu ramo e a sua cidade. O aviso chega no WhatsApp e no
e-mail, com o edital já lido por IA: atestado exigido, garantia, prazo de impugnação e
valor. De graça, acesso completo — sem cartão.