Contratação, em caráter emergencial, de 7 (sete) vagas em serviço de acolhimento institucional para crianças/adolescentes com medida de proteção (Art.98 do Esta
Contratação, em caráter emergencial, de 7 (sete) vagas em serviço de acolhimento institucional para crianças/adolescentes com medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Determinação judicial. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamento, justificativa e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 917/2026.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital.
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