Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para o estagiário JOAQUIM MANOEL TEIXEIRA DA SILVA COUTINHO RIBEIR
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUAPE
CNPJ 45.550.167/0001-64 - Local
- Iguape/SP
- Valor estimado
- R$ 64
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
45550167000164-1-000641/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para o estagiário JOAQUIM MANOEL TEIXEIRA DA SILVA COUTINHO RIBEIRO, pelo período de 1 (um) ano, no valor mensal de R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos).Justificativa: A presente contratação tem por finalidade atender ao disposto no artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os de nível de pós-graduação, com apólice compatível com os valores de mercado, conforme previsto no termo de compromisso de estágio.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.