Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Soci
- Órgão
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 14.951.451/0001-19 - Local
- Belo Horizonte/MG
- Valor estimado
- R$ 700.800
- Abertura das propostas
- 14/09/2026, 00:00
- Encerramento
- 14/09/2027, 00:00
- Número de controle PNCP
14951451000119-1-000046/2026
Objeto
Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.