CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO TRABALHO EM SEGURADOS DO RPPS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO A REGULARI
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ 41.877.077/0001-21 - Local
- Monte Belo/MG
- Valor estimado
- R$ 4.179
- Abertura das propostas
- 30/09/2026, 09:00
- Encerramento
- 30/09/2050, 17:00
- Número de controle PNCP
41877077000121-1-000005/2026
Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO TRABALHO EM SEGURADOS DO RPPS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO A REGULARIDADE TÉCNICA E LEGAL NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA SERVIDORES DA ATIVA, NA AVALIAÇÃO DE REQUERENTES TITULARES DE DIREITO À PENSÃO PARA DEPENDENTES INVÁLIDOS MAIORES DE 21 ANOS, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PERIÓDICAS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E PARECERES EM PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG - IPSEMB.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.