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[LICITANET] - IN026/2026 - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDO

sem prazo Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE AUTAZES
CNPJ 04.477.642/0001-37
Local
Autazes/AM
Valor estimado
valor não informado
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
04477642000137-1-000062/2026

Objeto

[LICITANET] - IN026/2026 - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, COM SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ANÁLISE CONTÁBIL-FISCAL, DESTINADOS À AUDITORIA E APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, À ANÁLISE E REVISÃO DOS CRITÉRIOS E BASES DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, BEM COMO À ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS NECESSÁRIAS À RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS E À ADEQUADA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO ICMS

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.

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