Contratação da empresa CANÇADO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, de naturez
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
CNPJ 19.875.046/0001-82 - Local
- Coronel Fabriciano/MG
- Valor estimado
- R$ 180.000
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
19875046000182-1-000116/2026
Objeto
Contratação da empresa CANÇADO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, de natureza técnica, singular e predominantemente intelectual, com atuação estratégica perante órgãos de controle, Ministério Público, advocacias públicas, programa de integridade e compliance, com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “e”, e § 3º da Lei nº 14.133/2021, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento à Procuradoria Geral do Município, ao valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso III, alínea “e” da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.