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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB, COM A FINALIDADE

sem prazo Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE APARECIDA
CNPJ 01.613.168/0001-35
Local
Aparecida/PB
Valor estimado
R$ 27.600
Abertura das propostas
sem prazo informado
Encerramento
sem prazo informado
Número de controle PNCP
01613168000135-1-000056/2026

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO EM MATÉRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

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