FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM O CODICRAD – COMPLEXO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARANAC
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM O CODICRAD – COMPLEXO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARANACITY/PR, VISANDO OFERECER, MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E PROVISÓRIO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DOZE ANOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO CUJOS DIREITOS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ESTÃO SENDO VIOLADOS OU AMEAÇADOS
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