Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), para execução do eixo temático de LGPD, que
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.498.600/0001-71 - Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Valor estimado
- valor não informado
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
42498600000171-1-004033/2026
Objeto
Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), para execução do eixo temático de LGPD, que consiste no planejamento, desenvolvimento e aplicação de conteúdo sob medida para habilitar o policial militar a identificar, noexercício ordinário de suas funções, situações de tratamento de dados pessoais juridicamente relevantes, a decidir com fundamento sobre a licitude do tratamento e a documentar essa decisão de modo defensável, sob medida para atender às necessidades estratégicas, administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro – SEPM.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.