AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 10.639/2003, LEI Nº 11.645/2008 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO N
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 10.639/2003, LEI Nº 11.645/2008 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/1996) E DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 65657/2026.
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