Contratação direta por Dispensa Física, da empresa Agência Mineira de Entretenimento Ltda, para a prestação de serviços especializados de assessoria em patrimô
- Órgão
- MUNICIPIO DE CRISTINA
CNPJ 18.188.250/0001-62 - Local
- Cristina/MG
- Valor estimado
- R$ 17.117
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
18188250000162-1-000060/2026
Objeto
Contratação direta por Dispensa Física, da empresa Agência Mineira de Entretenimento Ltda, para a prestação de serviços especializados de assessoria em patrimônio cultural, visando à habilitação e à maximização da pontuação do Município no ICMS Patrimônio Cultural, em conformidade com as diretrizes de proteção do patrimônio cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e pelo CONEP Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, Deliberação Normativa nº 01/2021 do CONEP, Portaria IEPHA nº 35/2022 vigentes e a Lei Estadual n° 18030/2009, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.