CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA SRA. M. F. EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, CON
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA SRA. M. F. EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME SENTENÇA JUDICIAL N° 1000076-81.2026.8.13.0026.
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