Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta
Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação de serviços de execuçãoperfuração de poços tubulares profundos poços artesianos, incluindo mão de obra e demais itens pertinentes à execução do objeto, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal de Licitações nº 14.1332021 e ainda com fundamento no S1°, inciso III,
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