PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DA LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM - LIR NO TRANSFEREGOV SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI No 14.26
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DA LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM - LIR NO TRANSFEREGOV SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI No 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUA REGULAMENTAÇÃO DADA PELA PORTARIA GM/MMA No 1.250/2024 VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE IMPOSTO DE RENDA PELO CIMVI PARA CUSTEIO DAS EMBALAGENS AMARELAS E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E CONVENIADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALE RECICLAR.
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