Credenciamento de interessados para contratação entidades que prestem o serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes de 0 a 17 a
Credenciamento de interessados para contratação entidades que prestem o serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, de ambos os sexos, com ou sem deficiência, as quais estejam afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento institucional, conforme ECA, Art. 101, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
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