O objeto do presente instrumento é a Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemen

sem prazo Inexigibilidade

Órgão: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR
CNPJ 12.369.880/0001-57
Local: Pão de Açúcar/AL
Valor estimado: R$ 40.000
Abertura das propostas: sem prazo informado
Encerramento: sem prazo informado
Número de controle PNCP: 12369880000157-1-000055/2026

Objeto

O objeto do presente instrumento é a Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao estudo, análise, diagnóstico e revisão dos recolhimentos efetuados pelo Município a título do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, compreendendo o levantamento documental, a elaboração de memórias de cálculo, a identificação de eventuais valores recolhidos indevidamente ou a maior, o apoio aos procedimentos administrativos de eventual restituição ou compensação de créditos, quando cabíveis, e o fornecimento de suporte técnico à Administração Municipal, visando ao aperfeiçoamento da gestão fiscal

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.