Contratação de Escritório de Advocacia especializada para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previde
- Órgão
- MUNICIPIO DE PANELAS
CNPJ 10.215.176/0001-14 - Local
- Panelas/PE
- Valor estimado
- R$ 72.000
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
10215176000114-1-000101/2026
Objeto
Contratação de Escritório de Advocacia especializada para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas em jurídicas do Instituto de Previdência, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Instituto de Previdência perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo, e seu acompanhamento, em consonância com as normas inerentes à matéria.
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.