Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Adm
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.498.600/0001-71 - Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Valor estimado
- valor não informado
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
42498600000171-1-003261/2026
Objeto
Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. O link oficial desta licitação está abaixo.