Contratacao de empresa ou profissional especializado para prestacao de servico tecnico de natureza predominantemente intelectual por escopo e sem carater conti
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE
CNPJ 88.568.902/0001-70 - Local
- São José do Norte/RS
- Valor estimado
- R$ 35.000
- Abertura das propostas
- sem prazo informado
- Encerramento
- sem prazo informado
- Número de controle PNCP
88568902000170-1-000160/2026
Objeto
Contratacao de empresa ou profissional especializado para prestacao de servico tecnico de natureza predominantemente intelectual por escopo e sem carater continuado destinado a analise atualizacao sistematizacao e consolidacao da legislacao tributaria municipal e a elaboracao de minuta de Projeto de Lei Complementar instituidora do novo Codigo Tributario Municipal de Sao Jose do Norte RS com revisao dos tributos municipais adequacao a Reforma Tributaria proposta tecnica para a Planta Generica de Valores estudos de impacto normas de administracao e processo tributario e suporte tecnico a apresentacao do projeto conforme Termo de Referencia e demais informacoes encaminhadas pela Secretaria Municipal da Fazenda atraves do Procedimento Administrativo 1Doc n 1.176 2026. P.A. n XX 2026 INEX. n xx 2026
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.