Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III,
alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/20
Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III,
alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e
pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da
Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados
prestados pelo profissional Raul Miguel Freitas de Oliveira Consolettipara a
realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de
Especialização “Teoria e Práti
Como participar
A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital.
Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.
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