Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica,

sem prazo Inexigibilidade

Órgão: MUNICIPIO DE MALTA
CNPJ 09.151.861/0001-45
Local: Malta/PB
Valor estimado: R$ 82.166
Abertura das propostas: sem prazo informado
Encerramento: sem prazo informado
Número de controle PNCP: 09151861000145-1-000049/2026

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, para o ajuizamento, acompanhamento e patrocínio de medida judicial destinada ao reconhecimento do direito do Município de Malta/PB à exclusão, da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP

Como participar

A proposta é enviada no portal do próprio órgão, no sistema indicado no edital. Esta publicação não trouxe o link do sistema de origem; procure pelo número de controle PNCP acima no portal do órgão.

Outras licitações abertas em Malta

sem prazo Inexigibilidade

Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para atuação judicial visando à recuperação de créditos oriundos dos fundos educacionais (Fundef/Fundeb), em face

MUNICIPIO DE MALTA

R$ 100.000 · encerra sem prazo informado

sem prazo Inexigibilidade

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, preparação, pro

MUNICIPIO DE MALTA

R$ 15.000 · encerra sem prazo informado

sem prazo Inexigibilidade

O presente contrato tem por objeto contratação de escritório de advocacia com objetivo garantir ao Município contratante a atualização dos valores de remuneração da Tabela de Proce

MUNICIPIO DE MALTA

R$ 20.000 · encerra sem prazo informado

sem prazo Inexigibilidade

O serviço contratado compreende a prestação de serviços advocatórios especializados para a propositura de ação judicial, ordinária e/ou complementar, em face da União Federal

MUNICIPIO DE MALTA

R$ 20.000 · encerra sem prazo informado

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica,

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O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, preparação, pro

O presente contrato tem por objeto contratação de escritório de advocacia com objetivo garantir ao Município contratante a atualização dos valores de remuneração da Tabela de Proce

O serviço contratado compreende a prestação de serviços advocatórios especializados para a propositura de ação judicial, ordinária e/ou complementar, em face da União Federal

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